Política de Privacidade e Segurança

Quando você usa nossos serviços, está confiando a nós suas informações. Entendemos que isso é uma grande responsabilidade e trabalhamos duro para proteger essas informações e colocar você no controle.

 

A GOVDIGITAL, visa desenvolver a melhor tecnologia em aplicativos para o setor público, organizar informações e serviços, tornando-os acessíveis a todos.

A GOVDIGITAL sabe que o futuro é digital, e compromete-se em fazer o necessário para criar um cenário de segurança jurídica e promover a proteção e privacidade no tratamento dos dados pessoais dos titulares envolvidos em suas atividades.

Este instrumento visa demonstrar o comprometimento da GOVDIGITAL com as normas relativas à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Para eventuais dúvidas e/ou solicitações, você pode entrar em contato pelo canal [email protected]

I. O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, popularmente conhecida como LGPD, é a lei que foi criada para regular o uso de dados por empresas públicas e privadas, visando assegurar aos titulares desses dados mais controle, segurança e transparência sobre suas informações.

II. Propósito da Política de Privacidade

A Política de Privacidade tem o propósito de informar aos titulares dos dados pessoais aqui coletados, sobre como é feito o tratamento dessas informações, conforme a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

III. Política de Cookies

Ao visitar um website, este pode armazenar ou recolher informações no seu navegador, na forma de cookies. Esta informação pode ser sobre si, suas preferências ou o dispositivo e é utilizada principalmente para fazer o website funcionar conforme o esperado. O usuário pode exercer seu direito de cancelar esse compartilhamento a qualquer momento, desativando os cookies.

Os cookies utilizados pelo site da GOVDIGITAL são:

– Cookies de sessão: São Cookies de uso temporário, que são excluídos no momento em que você fecha o seu navegador. Quando você reinicia o seu navegador e volta para o site que criou o cookie, esse site trata você como um novo visitante.

– Cookies de informações de contato:  Cookies de serviços de coleta de dados informados pelo usuário e enviados aos meios de contato informados neste portal (e-mail, telefones e whatsapp). Este tipo de Cookie só pode ser lido por nossos funcionários destinatários daquele dado enviado.

IV. Quais são os principais agentes no tratamento de dados?

A LGPD define quatro agentes principais envolvidos em qualquer atividade que realize o tratamento de dados pessoais, são eles o TITULAR, o CONTROLADOR, o OPERADOR e o ENCARREGADO DE DADOS/DPO.

O TITULAR do dado é você, que tem seus dados tratados durante a navegação em nosso portal, o CONTROLADOR é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, o OPERADOR, igualmente ao último, é a pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, e o DPO é a pessoa responsável por intermediar a comunicação entre o controlador, titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de haver algum vazamento ou investigação por parte daquele órgão.

É de responsabilidade da GOVDIGITAL, como OPERADORA dos dados, manter a segurança deste portal para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações, mas é o CONTROLADOR do dado quem define a forma e a base legal para o tratamento dos dados.

Por outro lado, frente aos colaboradores, a GOVDIGITAL figura como CONTROLADORA dos dados pessoais coletados para exercício de sua atividade empresarial.

V. O que é tratamento de dados e qual a sua base legal?

Tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

No nosso caso, são coletados os dados pessoais do usuário e realizado o tratamento das suas informações unicamente quando houver o contato direto com a nossa empresa, de acordo com as finalidades específicas daquele contato

Conforme a Lei 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados, é permitido tratar dados pessoais dos usuários para as finalidades indicadas no parágrafo anterior, seguindo as autorizações legais abaixo:

– Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares para relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

– Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

– Legítimo interesse para apoio e promoção comercial (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

– Consentimento, para os que fornecem os dados via website (inciso I do artigo 7º e 14 da Lei nº 13.709/18);

– Defesa e utilização em processos judiciais (inciso VI do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

Em relação ao interesse legítimo, há a opção de opt-out (deixar de receber), e nunca serão utilizados os dados pessoais de forma que possa comprometer as liberdades e direitos individuais.

VI. Quais dados coletamos sobre você?

Somente em caso de você nos contatar, podemos coletar alguns dados essenciais para o tipo de contato proposto:

Nós precisamos do mínimo de informações possíveis para realizar a admissão de um novo colaborador, bastando as informações de contato (nome, telefone e e-mail) e o histórico profissional do candidato, portanto, solicitamos aos candidatos que encaminhem apenas os dados estritamente necessários.

Para execução dos contratos com parceiros e fornecedores, precisaremos de alguns dados a fim de possibilitar a formalização dos instrumentos, como: (a) nome completo; (b) CPF; (c) endereço; (d) estado civil; (e) naturalidade; (f) telefone; (g) e-mail; (h) dados bancários.

Para conseguirmos sanar dúvidas e/ou prestar atendimento ao cliente, vamos necessitar de algumas informações como (a) nome completo; (b) CPF; (c) endereço; (d) telefone; (e) e-mail.

Para envio de conteúdo de interesse via e-mail marketing, vamos utilizar o seu nome completo e e-mail.

Ressaltamos que coletamos dados de navegação referentes ao acesso em nossa plataforma, tais como: endereço de IP; monitoramento na net e geolocalização.

Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nossos usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado.

VII. Qual a finalidade do tratamento de dados?

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que nos procuram. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (LGPD).

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

– Quem é o utilizador e quem deve fornecer os dados;

– Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;

– Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e

– Como entrar em contato conosco.

Para os casos em que a GOVDIGITAL se posiciona como CONTROLADORA, os dados pessoais são coletados para:

– Executar a prestação dos serviços da GOVDIGITAL;

– Possibilitar a execução de contratos, alcançando obrigações de cada parte;

– Realizar e/ou receber pagamentos;

– Possibilitar o processo de recrutamento e seleção, selecionando o candidato para a vaga em aberto;

– Monitorar o ambiente para identificação e mitigação de problemas;

– Analisar o ambiente virtual e possibilitar ajustes e melhorias;

– Possibilitar o envio de feedbacks para aprimoramento de nossos produtos e serviços;

– Sanar eventuais dúvidas e prestar atendimento ao cliente;

– Garantir a segurança do ambiente virtual e evitar fraudes e/ou violações;

– Promover produtos e serviços, disponibilizando conteúdo de interesse ao usuário e estabelecendo relacionamento;

– Estudar a interação dos usuários com nossos meios de comunicação online e aprimorar nossa relevância em mecanismos de busca, bem como desenvolver melhorias em nossos canais como acessibilidade, aprimoramento de conteúdo ou novas funcionalidades.

A GOVDIGITAL se compromete a não utilizar as informações pessoais para quaisquer outras finalidades senão às estipuladas neste Aviso.

VIII. Direitos dos Titulares de Dados

A GOVDIGITAL assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

– Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;

– Acessar seus dados, podendo solicitá-los meio eletrônico, seguro e idôneo;

– Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;

– Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;

– Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;

– Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX. Por quanto tempo os dados são tratados?

Os registros de acesso ao site são armazenados por, no mínimo, 06 meses, em conformidade com o Marco Civil da Internet, ou pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, ou requisição de autoridades competentes.

A GOVDIGITAL se compromete em manter as informações pessoais armazenadas de forma segura até que as finalidades listadas sejam cumpridas.

Os dados relacionados ao envio de e-mails de marketing, ou seja, para disponibilização de conteúdo de interesse, serão armazenados até que você se oponha ao tratamento. Portanto, é possível se descadastrar da lista por um link ao final de nossos e-mails ou através do nosso canal específico.

Os currículos profissionais eventualmente recebidos através dos meios de contato informados serão armazenados e eliminados no período de 02 (dois) anos.

X. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail: juridico@govdigital.app

Endereço Postal: R. João Planincheck, 1990, sala 1301 – Bairro Jaraguá Esquerdo, Município de Jaraguá do Sul – SC, 89253-105.

Além disso, já com relação aos Cookies, você pode desinstalar os cookies a qualquer tempo no seu navegador, contudo, isso poderá afetar algumas funcionalidades de nossas plataformas que deixarão de funcionar integralmente.

XI. Como saber onde meus dados estão armazenados e se estão seguros?

O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e pessoas autorizadas.

Alguns dados pessoais coletados dos usuários poderão ser utilizados em plataformas de processamento (operador), como para envio de informações de marketing ou institucional da GOVDIGITAL permanecendo sempre a empresa como controladora dos dados pessoais.

Ressaltamos, no entanto, que os seus dados nunca serão transferidos para terceiros sem uma autorização específica. Portanto, ao utilizá-los em plataformas de terceiros, (operadores) exigimos desses o mesmo padrão de segurança e garantias.

XII. Alteração desta Política de Privacidade

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 10/03/2023.

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso portal, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Caso o usuário não concorde com as alterações, se o tratamento se der com base no consentimento, sempre será garantida a revogação, na forma da lei.

XIII. Responsabilidade

A GOVDIGITAL prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela GOVDIGITAL, comprometemo-nos a segui-las.

XV. Isenção de responsabilidade

Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a GOVDIGITAL não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da GOVDIGITAL.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da GOVDIGITAL; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

Caso ainda tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos canais já informados.